Enquadramento

A avaliação do desempenho docente, nos termos definidos pelo Estatuto da Carreira Docente (ECD), "visa a melhoria da qualidade do serviço educativo e das aprendizagens dos alunos e proprorciona orientações para o desenvolvimento pessoal e profissional [dos docentes] no quadro de um sistema de reconhecimento do mérito e da excelência" (Artº 40º, nº 2 do ECD).

Objetivos (Artº 40º, nº 2, do ECD)

• Contribuir para a melhoria da prática pedagógica do docente;
• Contribuir para a valorização do trabalho e da profissão docente;
• Identificar as necessidades de formação do pessoal docente;
• Detetar os fatores que influenciam o rendimento profissional do pessoal docente;
• Diferenciar e premiar os melhores profissionais no âmbito do sistema de progressão da carreira docente;
• Facultar indicadores de gestão em matéria de pessoal docente;
• Promover o trabalho de cooperação entre os docentes, tendo em vista a melhoria do seu desempenho;
• Promover um processo de acompanhamento e supervisão da prática docente;
• Promover a responsibilização do docente quanto ao exercício d asua atividade profissional.

Natureza da avaliação

A ADD é composta por uma componente interna e externa. A avaliação interna é efetuada pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada do docente e é realizada em todos os escalões. A avaliação externa centra-se na dimensão científica e pedagógica e realiza-se através da observação de aulas por avaliadores externos, sendo obrigatória para os docentes em período probatório, para os docentes integrados no 2º e 4º escalão da carreira docente, para os docentes que queiram ascender à menção de Excelente em qualquer escalão e para os docentes integrados na carreira que obtenham a menção de Insuficiente.

Intervenientes

• O presidente do conselho geral;
• O diretor;
• O conselho pedagógico;
• A secção de avaliação do desempenho do conselho pedagógico;
• Os avaliadores externos e internos;
• Os avaliados.